PL 1.365/2022: Projeto do Piso Salarial retorna às Comissões e inicia nova fase de tramitação no Senado

A luta pela valorização e pela garantia de um piso salarial digno para os cirurgiões-dentistas e médicos ganhou um novo capítulo no Senado Federal. O Projeto de Lei nº 1.365/2022, que regulamenta o piso das categorias, retornou para análise das comissões temáticas após movimentações legislativas recentes.

Com as atualizações no cenário de tramitação, o Sindicato dos Odontologistas no Estado da Bahia (Sindodonto-BA) reforça a importância de manter a categoria informada e mobilizada nesta etapa decisiva.

Entenda o panorama: O que já aconteceu?

O projeto vinha construindo uma trajetória sólida de votações no Senado, registrando conquistas importantes para a classe trabalhadora:

• Aprovação na CAE e na CAS: A matéria já havia recebido parecer favorável e aprovação tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

• Recurso e Reabertura de Prazos: Em 19 de junho de 2026, a apresentação de um recurso levou a matéria para apreciação do Plenário do Senado. Com isso, o prazo para a apresentação de novas emendas foi reaberto, fazendo com que o projeto retornasse para uma nova rodada de análises técnicas nas comissões antes de ir a voto final.

O que está em debate sob a relatoria na CAE?

O relator atual da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos é o senador Nelsinho Trad, que já apresentou seu parecer técnico balizando os próximos passos da discussão. O relatório atual se posiciona da seguinte forma:

• Favorável ao PL nº 1.365/2022: Mantém o mérito e a defesa do piso salarial nacional.

• Pela APROVAÇÃO da Emenda nº 4: Esta emenda prevê a implantação escalonada do piso, viabilizando uma transição segura para a aplicação prática do direito.

• Pela REJEIÇÃO das Emendas nº 5, 6 e 7: O parecer rejeita estas propostas por entender que elas restringem o alcance do piso e criam diferenciações prejudiciais entre os profissionais da categoria.

Além disso, a análise atual concentra esforços em garantir a sustentabilidade do projeto através da manutenção da compensação financeira da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, utilizando os recursos estruturados por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Quais são os próximos passos?

A matéria seguirá um rito de avaliação rigoroso pelas comissões antes de retornar à votação definitiva:

1. Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): Onde o parecer do relator será apreciado e votado pelos membros da comissão.

2. Comissão de Assuntos Sociais (CAS):  para avaliar os impactos sociais da medida.

3. Plenário do Senado: Somente após passar pelo crivo de ambas as comissões, o texto definitivo retornará ao Plenário para a votação de todos os senadores.

A mobilização continua!

O Sindodonto-BA permanece acompanhando diariamente cada passo em Brasília e atuando de forma conjunta ao Movimento Dentistas do Sus(MDSUS), às federações odontológicas, federações médicas, Conselho Federal de Odontologia (CFO), Conselhos Regionais (CROs).

A união e a articulação institucional são as nossas maiores ferramentas para assegurar que a estrutura construída ao longo de toda a tramitação do projeto seja respeitada e defendida até a aprovação final. Fique atento aos nossos canais oficiais para acompanhar os desdobramentos e as convocações para o fortalecimento dessa causa que é de todos nós.