Principais linhas de frentes e atuação do sindicato

O Sindicato dos Odontologistas possui um papel fundamental na defesa dos interesses da categoria, atuando tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Suas ações podem ser divididas entre a atuação institucional/coletiva e a distribuição de ações judiciais específicas.

Aqui estão as principais frentes de trabalho do Sindodonto-Ba:

1. Ações Judiciais

Como substituto processual (defendendo a categoria como um todo ou grupos de profissionais), o sindicato pode ajuizar diversos tipos de ações na Justiça do Trabalho, Federal ou Comum:

Ação de Cumprimento de Piso Salarial: Exigir que prefeituras, órgãos públicos ou empresas privadas cumpram o piso salarial nacional dos cirurgiões-dentistas (estabelecido pela Lei nº 3.999/61) ou os pisos regionais/estaduais.

Cobrança de Adicionais (Insalubridade e Periculosidade): Diante da exposição constante a agentes biológicos (vírus, bactérias), químicos e radiação (raio-X), o sindicato pode acionar a Justiça para garantir o pagamento correto do adicional de insalubridade em grau máximo ou médio.

Ações contra Editais de Concursos Públicos: Impugnar editais de prefeituras ou órgãos estaduais/federais que ofereçam salários aviltantes, abaixo do piso legal, ou que imponham carga horária incompatível com a legislação.

Ações Coletivas Trabalhistas: Cobrança de verbas devidas a um grupo de profissionais em clínicas ou hospitais, como horas extras não pagas, falta de recolhimento de FGTS, atraso de salários ou rescisões contratuais.

Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo: Para proteger o livre exercício da profissão, combater a precarização do trabalho (como falsos contratos de prestação de serviços/PJ que mascaram vínculo empregatício) ou anular atos administrativos que prejudiquem a categoria.

2. Ações de Atuação e Negociação Institucional

Fora dos tribunais, o sindicato atua ativamente na regulação do mercado de trabalho e na mediação de conflitos:

Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (CCT e ACT): Negociar anualmente com os sindicatos patronais (hospitais, clínicas, planos de saúde) os reajustes salariais, benefícios (vale-alimentação, plano de saúde) e condições de trabalho.

Fiscalização de Ambientes de Trabalho: Denunciar e fiscalizar, junto ao Ministério do Trabalho e à Vigilância Sanitária, locais que não ofereçam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ou que apresentem riscos à saúde do dentista.

Combate ao Credenciamento Abusivo em Planos de Saúde: Atuar na mesa de negociação com operadoras de planos odontológicos para combater glosas injustificadas, exigir reajustes nos valores dos procedimentos e lutar por contratos mais justos (atuação muitas vezes em parceria com conselhos como o CRO).

Mediação de Conflitos: Intervir em litígios entre profissionais e empregadores antes que o caso vire um processo judicial, buscando termos de ajuste de conduta.

3. Assistência e Serviços Diretos ao Associado

O sindicato também distribui benefícios diretos para o dia a dia do cirurgião-dentista:

Plantão Jurídico Individual: Oferecer advogados especializados para tirar dúvidas trabalhistas, contratuais ou previdenciárias do dentista sindicalizado.

Cursos de Atualização e Educação Continuada: Organizar palestras, workshops e cursos com valores acessíveis para manter a categoria atualizada.

Convênios e Parcerias: Distribuir vantagens comerciais, como descontos em seguros de responsabilidade civil profissional, planos de saúde, escolas, hotéis e compra de insumos odontológicos.

"Una-se a quem defende a sua Profissão"